Todos os imóveis rurais do país - assim definidos como os que não foram declarados urbanos pela autoridade municipal - sejam eles públicos ou privados.

A planta e o memorial descritivo certificados, junto com as declarações de concordância dos confrontantes com os limites demarcados, devem ser apresentados ao Oficial do Registro de Imóveis que solicitou o georreferenciamento. Uma vez recebidos, o Oficial faz uma verificação para confirmar se os declarantes correspondem aos titulares das matrículas vizinhas. Confirmado este aspecto o Oficial transcreverá o memorial descritivo para a matrícula do imóvel ou abrirá nova matrícula conforme o caso. O novo memorial descritivo com coordenadas, independentemente das diferenças de área e medidas que possua em relação á descrição anterior (identificação) do imóvel, a substituirá total e definitivamente.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal (n.º 1 do art.º 95.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).O PDM é também um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de ação territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial (n.º 2 do art.º 95.º do RJIGT).

Segundo Oliveira (2010), a multifinalidade é assegurada pela integração das informações provenientes de diversas fontes de conteúdo mínimo afim de favorecer a atualização. Conforme Oliveira (2010), a multifinalidade é um processo aberto e evolutivo, visando a integração gradativa dos diferentes dados e que o mesmo ocorre ao longo de anos.

Vantagens De acordo com Loch (2005) o Cadastro Técnico Multifinalitário tem se mostrado como uma das melhores ferramentas para a gestão do territorial, abaixo listamos as principais vantagens; a) localização geográfica de todos os imóveis da cidade; b) ocupação ou finalidade de cada imóvel; c) uso atual do solo dentro de cada imóvel; 77 d) declividade do solo; e) áreas em litígio entre imóveis confrontantes; f) delimitação de cada unidade imobiliária; g) estrutura fundiária e identificação das diferentes glebas; h) regularização dos títulos segundo as áreas; i) organização das comunidades segundo as glebas e, ou, bairros; j) base para a implementação de infraestrutura; k) subsídios para a melhor viabilização de projetos de engenharia, segundo as prioridades do mercado e dos investimentos públicos; l) avaliação do imóvel para desapropriação, visando obras públicas; m) facilidade para as transações imobiliárias; n) localização espacial do conjunto de imóveis de uma empresa ou indivíduo, visando a obtenção de empréstimos bancários; o) base para o gerenciamento da construção civil; p) base para se implantar a planta de valores genérica.

Uma estrada, desde que pelo menos oficializada a nível municipal, é um imóvel público. Uma matrícula cortada por ela obrigatoriamente será georreferenciada em duas partes descontínuas. Cada parte com um polígono. As coordenadas confrontantes com a faixa pública devem preservar a largura oficial da mesma.